quarta-feira, 20 de outubro de 2010

Lula anuncia fundo que exclui fiador em crédito do Fies

EDUARDO RODRIGUES - Agência Estado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje a criação do Fundo de Garantia das Operações de Crédito Educativo (FGEDUC), que permitirá a estudantes universitários de cursos de licenciatura pedirem financiamento no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) sem a necessidade de apresentar um fiador. O novo fundo, porém, só valerá para os universitários com renda familiar mensal média de até um salário mínimo e para os bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni).

Pela medida, o Tesouro Nacional, por meio do FGEDUC, concederá as garantias às instituições de ensino que se credenciarem no Ministério da Educação, que também arcarão com 7% do total desses financiamentos. "A coisa mais difícil para qualquer pessoa em qualquer segmento é conseguir um fiador", afirmou o presidente Lula. "Ser fiador não é uma prova de amizade, é assumir a responsabilidade por uma coisa que você não tem responsabilidade. Se der certo, é uma maravilha, mas se não der, você tem que pagar", completou.

Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, os estudantes na faixa de renda beneficiada pela medida são justamente aqueles que têm mais dificuldades em conseguir fiadores, o que impossibilitava até então o acesso ao Fies. "Esses alunos muitas vezes acabam fazendo um curso ruim porque é o mais barato, mas agora poderão escolher um de maior excelência e conseguir o financiamento", afirmou.

O governo também anunciou que os estudantes que tenham firmado contrato com o Fies antes do dia 14 de janeiro deste ano poderão renegociar os prazos de quitação, com ampliação para até três vezes o período de utilização do financiamento, acrescido de mais 12 meses. Ou seja, um estudante que tenha cursado uma graduação durante quatro anos com o financiamento pode estender o pagamento para até 13 anos. Essa regra já valia para os contratos firmados desde janeiro.

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quinta-feira, 19 de agosto de 2010

Instituições de ensino superior recebem selo de qualidade (D. Peixoto)

Instituições de ensino superior recebem selo de qualidade

Doze instituições de ensino superior e duas academias de polícia recebem nesta quinta-feira o Selo Renaesp - Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública -, que reconhece práticas inovadoras e bem-sucedidas para disseminar conhecimento em segurança pública.

A solenidade ocorre às 15h, no Ministério da Justiça. Participam o secretário nacional interino de Segurança Pública, Alexandre Aragon, e o secretário interino de Reforma do Judiciário, Marcelo Vieira de Campos.

Com a iniciativa, a Secretaria Nacional de Segurança Pública espera disseminar boas práticas de ensino tanto nas universidades quanto nas próprias academias de polícia. Também estarão presentes à cerimônia representantes das instituições de ensino superior credenciadas com o selo, secretários de Segurança e comandantes das polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiro dos estados.

segunda-feira, 16 de agosto de 2010

Universidade Latino-Americana recebe seus primeiros alunos (Danuza Peixoto)

Os primeiros alunos da Unila participaram de uma sessão acadêmica de abertura das atividades, com a presença do reitor, Hélgio Trindade


Os primeiros alunos da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) foram recebidos nesta segunda-feira no auditório César Lattes, do Parque Tecnológico Itaipu (PTI). Pela manhã, os alunos participaram de uma sessão acadêmica de abertura das atividades, com a presença do reitor, Hélgio Trindade; do vice-reitor, Gerónimo de Sierra, dos pró-reitores e professores. No encontro, foram abordados a estrutura da Universidade, o programa dos cursos, as atividades do semestre, o programa de assistência aos estudantes, entre outros temas.

A sessão acadêmica também contou com a participação especial do professor Célio da Cunha, que falará do primeiro ciclo de estudos da Unila. Ele foi um importante membro da Comissão da Implantação da Universidade e coordenador editorial da Unesco, entre outras funções importantes que ocupou em instituições ligadas à Educação. Atualmente, compõe o quadro de docentes da Universidade de Brasília (UnB).

Já a solenidade pública de abertura, com a presença de autoridades, está marcada para as 17h, também no Auditório César Lattes. Entre as autoridades, estarão o reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Zaki Akel Sobrinho; o diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Jorge Samek; e o prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald Ghisi, além de reitores de universidades da região.

O destaque da cerimônia será a conferência ministrada pelo presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, que falará sobre "Desenvolvimento e Integração da América Latina", às 17h30. Pochmann é doutor em Economia e professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicam).

Chamada complementar
A Unila também divulgou em seu site (www.unila.edu.br) a lista dos candidatos classificados em primeira chamada complementar, para o ingresso nos seis cursos de graduação que iniciam neste segundo semestre.

Os estudantes relacionados nesta chamada complementar deverão fazer a pré-matrícula on-line, por meio de formulário disponível no endereço http://www.unila.net.br/confirmacao, até a próxima quarta-feira, dia 18, até às 18h, conforme determina a Portaria UNILA nº 23/2010.

As informações sobre este processo foram divulgadas pela faculdade ou instituto responsável pelo exame. Nem sempre as alterações no processo são informadas ao Terra Vestibular. Em caso de dúvidas, consulte diretamente o site da instituição.

sexta-feira, 13 de agosto de 2010

Fulgêncio Batista, Fidel Castro e a história da revolução cubana (Danuza Peixoto)

Rodrigo Gurgel*


Fidel Castro discursa após a vitória da revolução, em janeiro de 1959


Para entender a Revolução Cubana - e todo o amplo movimento que permitiu a Fidel Castro permanecer 49 anos no poder - é fundamental conhecer um pouco da história de Cuba. Quais os antecedentes da revolução que se tornou um verdadeiro emblema para a esquerda latino-americana e de todo o mundo?

Quais as raízes históricas dessa revolução? Um movimento que garantiu, por um lado, incrível desenvolvimento - principalmente nas áreas de saúde e educação - à ilha onde Cristóvão Colombo desembarcou em 28 de outubro de 1492, mas que, por outro, é responsável por centenas de milhares de exilados, pela morte de quase 10 mil opositores e por um número desconhecido de prisões e atos de intimidação e censura?

Respostas mais precisas certamente implicariam o conhecimento da história cubana, da chegada de Colombo às vésperas da própria revolução de Fidel Castro. No entanto, é possível esboçar um panorama mais breve, traçado a partir de fatos históricos mais recentes: o governo de Fulgêncio Batista - justamente aquele que Castro derrubou.


A Era Batista
Em 1933, o sargento Fulgêncio Batista tinha derrubado o ditador que o antecedeu, chefiando uma quartelada de subalternos contra oficiais, graças a uma série de medidas favoráveis à tropa e mediante o afastamento de centenas de militares graduados. Sob governos civis fracos, ao longo de sete anos, Batista acabou assumindo a chefia das Forças Armadas cubanas e exercendo, de fato, o poder no país.

Assim, assumiu a presidência constitucional de 1940 a 1944. Não se opôs à eleição, para o mandato seguinte, de Grau San Martín, seu adversário político. Retirou-se, enriquecido, para a Flórida (EUA) e não se intrometeu também na escolha do sucessor de Grau, Carlos Prio Sacarrás. Mas, subitamente, voltou a Cuba, depôs Sacarrás e o condenou ao exílio. Passou a governar, então, como ditador, num regime de corrupção e violência, até sua queda, em 1º de janeiro de 1959.

A ditadura sangrenta e corrupta de Batista sofreu algumas tentativas de derrubada. A primeira delas, chefiada por Fidel Castro, buscou tomar o quartel de Moncada, em Santiago, no dia 26 de julho de 1953. Mais da metade dos quase duzentos jovens que participaram do ataque tombou sob o fogo das metralhadoras.

As represálias da polícia, contra opositores do regime ou suspeitos, levaram Fidel e seu irmão, Raúl, a se entregarem. Apesar de terem sido condenados a 15 anos de prisão, as pressões da opinião pública obrigaram Batista, menos de um ano depois, a anistiar os irmãos Castro e outros participantes do movimento.


A Revolução Cubana
Fidel Castro refugiou-se, então, no México. Mas, passados três anos, em dezembro de 1956, ele desembarcou com 82 companheiros no sudeste de Cuba. Quase todos foram mortos por uma unidade do exército, mas Fidel, Raúl e o argentino Ernesto "Che" Guevara, juntamente com alguns sobreviventes, esconderam-se na região de Sierra Maestra.

A partir daí, apesar do cerco das forças de Batista, o número dos partidários de Fidel só cresceu, formando-se uma rede clandestina de grupos filiados em toda a ilha. Em março de 1957, alguns jovens penetraram no palácio presidencial e quase conseguiram matar o ditador.

Em 1958, os focos de guerrilha aumentaram e os guerrilheiros conseguiram paralisar as comunicações na ilha, acelerando ainda mais a decomposição do regime. Na madrugada de 1º de janeiro de 1959, Batista fugiu para a República Dominicana. Era a vitória da Revolução Cubana.


Conseqüências da revolução
Apesar de, inicialmente, intitular-se apenas "primeiro-ministro", Fidel Castro concentrou em suas mãos todo o poder. Em maio de 1961 afirmou que a revolução teria um caráter socialista - e apenas em dezembro do mesmo ano proclamou suas convicções marxistas-leninistas.

Nas primeiras semanas que se seguiram à queda de Batista, a opinião pública e o governo norte-americano viram com simpatia o novo governo de Cuba. Contudo, a prática constante do "paredón" - a execução, por fuzilamento, de numerosos inimigos políticos, condenados sumariamente por "tribunais populares" - fez com que a cordialidade inicial desaparecesse.

Finalmente, as medidas de desapropriação, que atingiram numerosas empresas norte-americanas, e a aproximação crescente do novo governo cubano à antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) deram início a contínuas animosidades com os EUA.

Em junho de 1959, foi decretada a reforma agrária e começou a expropriação dos latifúndios, entre os quais predominavam os pertencentes a empresas dos EUA, como a United Fruit Company. Os bancos e as minas também foram nacionalizados.


Tensão crescente
Paralelamente ao fato de as empresas petrolíferas norte-americanas sediadas em Cuba se negarem a refinar o petróleo fornecido pela ex-URSS, a refinaria da Texaco, e outras, pertencentes a grupos norte-americanos, foram nacionalizadas em junho de 1960. No mesmo mês, os EUA suspenderam a compra do açúcar cubano, cancelando, em dezembro, a quota anual do produto, o que provocou um prejuízo de 150 milhões de dólares anuais para Cuba.

Também como represália, os EUA suspenderam as exportações para a ilha, com exceção de alimentos e remédios, e impediram as viagens de turistas norte-americanos. Como resposta, Fidel nacionalizou todos os bens norte-americanos: usinas de açúcar, minas, fábricas, hotéis, etc.

Em janeiro de 1961, Eisenhower, presidente dos EUA, rompeu as relações com Cuba, e em abril, seu sucessor, John Kennedy, aprovou o plano de desembarque a ser realizado por exilados cubanos na Baía dos Porcos. A operação, no entanto, resultou em completo fracasso.

Ao mesmo tempo, os dissidentes começaram a abandonar a ilha. Até 1965, saíram, clandestinamente, 350 mil cubanos. Hoje, na Flórida, região dos EUA em que os cubanos dissidentes se concentram, há cerca de 900 mil pessoas que nasceram em Cuba.


Crise dos mísseis
Em outubro de 1962, a descoberta de mísseis, que estavam sendo instalados pela ex-URSS em Cuba, provocou uma grave crise internacional. Os EUA bloquearam Cuba e tomaram providências para uma eventual invasão, dispondo-se a enfrentar, inclusive, a ex-URSS.

Durante um período de 13 dias a tensão política alcançou níveis preocupantes. A guerra nuclear parecia iminente. Em 28 de outubro, depois de infindáveis negociações, a ex-URSS aceitou retirar os mísseis, desde que os EUA retirassem os seus da Turquia. O bloqueio foi cancelado e a invasão a Cuba não ocorreu.

Desde então, os EUA procuram estrangular economicamente a ilha, recorrendo a medidas restritivas e embargos. Em 1974, contudo, os norte-americanos realizaram alguns gestos de aproximação, permitindo a exportação de veículos automotores para Cuba. Depois, o Congresso votou a favor do levantamento das sanções da Organização dos Estados Americanos - OEA. (Em 1962, os EUA haviam conseguido a exclusão de Cuba da OEA.)

Ainda na década de 1970, durante a presidência de Jimmy Carter, os EUA chegaram a abrir um escritório em Havana, permitindo que Cuba abrisse uma representação em Washington.

Mais tarde, entre 1980 e 1981, as restrições à emigração foram afrouxadas, promovendo um verdadeiro êxodo de cubanos para os EUA, cujo governo avaliou como uma tentativa deliberada de despejar na Flórida centenas de elementos indesejáveis.

Com o início da administração Ronald Reagan, no entanto, as relações entre os dois países pioraram, conformando uma situação de animosidade que perdura até hoje.


Entre o heroísmo e a tirania
Para o historiador Eric Hobsbawm, "a revolução cubana era tudo: romance, heroísmo nas montanhas, ex-líderes estudantis com a desprendida generosidade de sua juventude - os mais velhos mal tinham passado dos trinta -, um povo exultante, num paraíso turístico tropical pulsando com os ritmos da rumba".

De fato, ainda citando Hobsbawm, "o exemplo de Fidel inspirou os intelectuais militantes em toda parte da América Latina". Mas a aura romântica lentamente se perdeu. Em um dos vários momentos que causaram enorme indignação mundial nas últimas décadas, três dissidentes foram fuzilados em 2003 e dezenas de opositores ao regime desapareceram nas masmorras cubanas.

Como costuma acontecer em todos os processos revolucionários, quando o arroubo inicial da sociedade, responsável por gerar a revolução, desaparece frente às dificuldades políticas e, principalmente, econômicas, o Estado quase sempre age no sentido de se autopreservar. E, em nome dessa autopreservação, acaba por cometer crimes semelhantes àqueles que, no passado, foram a causa da revolução.

Do gesto de heroísmo romântico à ditadura desumana, a Revolução Cubana comprovou, infelizmente, os dois extremos do pensamento da filósofa Hanna Arendt: "A forma extrema de poder é o Todos contra Um, a forma extrema de violência é o Um contra Todos".

segunda-feira, 9 de agosto de 2010

Universidades federais de Minas Gerais formalizam consórcio nesta terça (Danuza Peixoto)

Em uma iniciativa inédita, sete universidades federais instaladas em Minas Gerais decidiram se unir em um consórcio para criar, pelo menos em números, a maior instituição de ensino superior do País. A exemplo de empresas, que se unem para otimizar o uso de recursos e pessoal, sete federais firmaram um compromisso para a criação de uma megauniversidade, cuja proposta será formalizada amanhã. Com o consórcio, a instituição superaria a USP (Universidade de São Paulo) em quantidade de cursos de graduação e alunos matriculados.

O primeiro passo para a criação da entidade foi dado na capital mineira, na semana passada. Os reitores das universidades que funcionam em Alfenas (Unifal), Itajubá (Unifei), Juiz de Fora (UFJF), Lavras (Ufla), Ouro Preto (Ufop), São João del-Rei (UFSJ) e Viçosa (UFV) assinaram um protocolo de intenções, que será formalizado em evento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, Fernando Haddad, na cidade de Divinópolis.

O modelo idealizado pelos reitores, com inspiração em práticas já adotadas em países como os Estados Unidos e França, teve seu primeiro esboço apresentado a Haddad em Brasília no mês passado. Após a formalização, a próxima etapa será elaborar, até 15 de outubro, um PDI (Plano de desenvolvimento integrado), que passará a ser adotado já a partir de 2011.

Segundo o reitor da UFV, Luiz Cláudio Costa, o projeto tem o objetivo de unificar as atividades de ensino, pesquisa e extensão das universidades. "Haverá um grande ganho para os estudantes porque o aluno de uma universidade poderá, por exemplo, cursar disciplinas em outras unidades. Poderemos oferecer muito mais disciplinas eletivas", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

domingo, 8 de agosto de 2010

Programa dá bolsa para universitários atuarem em escolas públicas nos fins de semana (Danuza Peixoto)

Da Redação
Em São Paulo
A Secretaria de Educação de São Paulo abriu inscrições para estudantes universitários interessados em trabalhar nos finais de semana como educadores nas escolas públicas que integram o programa Escola da Família. São aproximadamente 4,9 mil vagas disponíveis em todo o estado para o programa Bolsa Universidade.

Para se candidatar, é preciso estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino superior conveniada com o Programa Bolsa Universidade, não receber outra bolsa, financiamento ou similar, proveniente de recursos públicos e ter disponibilidade para atuar como educador universitário aos finais de semana, com carga horária de 12 horas, em escolas estaduais ou municipais do Estado de São Paulo.

As inscrições podem ser feitas até dia 13 de agosto no site do programa Escola da Família. O endereço também dispõe da lista com o nome das instituições de ensino conveniadas.

O estudante contemplado receberá bolsa integral para cursar sua graduação. A secretaria de Educação arca com 50% do valor da mensalidade (com teto de R$ 267,00) e a instituição de ensino completa o restante do valor. A bolsa é válida durante todo o curso, desde que o estudante não seja desclassificado por motivos previstos no regulamento.

sábado, 7 de agosto de 2010

MEC investiga universidades particulares por aumentar dívida de alunos (Danuza Peixoto)

O Ministério da Educação abriu processos para investigar se 11 universidades privadas cometeram irregularidades na cobrança de mensalidades de alunos do Fies (fundo federal de financiamento estudantil). Há suspeita que os valores cobrados estavam acima do regular, informa a reportagem de Fábio Takahashi, publicada na Folha (disponível para assinantes do jornal e do UOL).

Entre as instituições citadas estão a Unip e a Uninove, duas das maiores do país. Ambas afirmam que a pasta ainda não enviou os detalhes dos procedimentos.

Os processos foram abertos após o MEC receber denúncias de que as instituições não concederam aos bolsistas do Fies descontos dados aos demais. A lei exige que os valores devam ser os mesmos aos dois grupos.

Um dos principais abatimentos concedidos é o referente ao pagamento da mensalidade no dia correto, que normalmente resulta em descontos entre 5% e 10%.

Se a dedução não é aplicada, o estudante paga um valor acima tanto da mensalidade (referente ao valor não financiado pelo Fies) quanto do saldo devedor (a ser pago ao Fies após a formatura). Já a universidade recebe recursos acima do previsto.

Segundo o MEC, a maior parte dos processos administrativos refere-se a denúncias recebidas em 2008 e 2009. As universidades têm dez dias para se manifestarem.

"O procedimento é aberto quando a instituição não deu esclarecimentos suficientes", afirma a diretora do MEC responsável pela área, Simone Horta Andrade.

Os 11 procedimentos foram publicados nesta semana. Os da Unip e da Uninove ocorreram ontem. A pasta deverá abrir outros.